Chega ao fim nesta sexta-feira (23) o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão referente ao segundo turno das Eleições 2026. A veiculação, que teve início no dia 9 de outubro, encerra o período em que postulantes à Presidência da República e a governos estaduais puderam apresentar propostas ao eleitorado de forma gratuita em blocos e inserções diárias.
Além do Brasil escolher o novo presidente da República, a disputa de segundo turno ocorre nos governos de sete unidades da federação: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Prazos do calendário eleitoral do TSE
Conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este dia 23 de outubro marca também o limite definitivo para outras ações de campanha:
- Debates no Rádio e na TV: A realização de debates entre candidatos na imprensa broadcasting é permitida somente até a meia-noite desta sexta-feira.
- Anúncios Pagos na Imprensa Escrita: Encerra-se a publicação de anúncios contratados em jornais impresso e revistas (com limitação de até dez anúncios por veículo e indicação visível do valor pago).
O que ainda é permitido no sábado e regras para o dia da votação
No sábado (24), véspera do pleito, a legislação eleitoral ainda autoriza a realização de carreatas, passeatas, uso de carros de som e a distribuição de material impresso (santinhos e panfletos).
Já no domingo (25), dia da votação — que ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília) —, é estritamente proibida qualquer manifestação ruidosa, aglomeração com vestuário padronizado, abordagem de eleitores ou pedido de votos (“boca de urna”). A abordagem ou tentativa de persuasão no dia da eleição configura crime eleitoral.
