Saúde garante manutenção de repasses aos municípios em 2021

Os incentivos financeiros, liberados ao longo do ano, poderão ser utilizados para ampliar o acesso e qualificar o atendimento nos mais de 41 mil postos de saúde distribuídos pelo país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (29/01).

“A nossa proposta tem como base a importância em se adotar medidas de aporte financeiro federal para apoiar o fortalecimento da Atenção Primária brasileira diante da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do coronavírus”, garantiu o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara Parente.

Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que se dá a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da Atenção Primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).

Em 2020, todos os prazos de transição do modelo antigo para o novo formato foram prorrogados devido à pandemia da Covid-19. Para 2021, o Ministério da Saúde propôs um novo período de compensação financeira para que os municípios não tenham prejuízo no valor dos repasses nem danos no planejamento e nos processos de gestão da saúde.

INCENTIVOS

Para incentivar o cadastro de pessoas na Atenção Primária em 2021, o Governo Federal vai repassar o equivalente a 100% do potencial de cadastro aos municípios. O incentivo financeiro ainda levará em consideração a população estimada do município.

Com relação aos indicadores de saúde, também será considerado o resultado potencial de 100% do alcance até o mês de agosto. O município terá oito meses para trabalhar e melhorar os indicadores de saúde do território. O incentivo para ações estratégicas permanece o mesmo, de acordo com as regras dos programas.

Para os municípios que tiverem um possível decréscimo dos valores, o Ministério da Saúde irá repassar um valor correspondente ao fator de correção durante todos os meses do ano. A lista de municípios e o valor da transferência do incentivo financeiro será analisada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) a cada quadrimestre.

O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.