Canoinhas está trilhando o caminho do desenvolvimento sustentável. “Já estamos realizando licenciamento ambiental”, celebra a prefeita Juliana Maciel.
O município realizou até agora 51 procedimentos administrativos e estão em tramitação outros 17. “São declarações, certidões, autorizações e licenças”, informa a prefeita.
O licenciamento ambiental está sendo realizado com apoio técnico e jurídico do Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte (Codeplan).
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Agostinho Machado Filho, o principal benefício do licenciamento ambiental é a agilidade na análise dos processos garantindo o desenvolvimento sustentável do nosso município.
“E temos ainda a otimização do uso dos recursos públicos, capacitação técnica dos profissionais das prefeituras; assessoria técnica e jurídica aos municípios; fortalecimento do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), entre outros”, destaca.
O que é o licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
A resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) no 258/2024 deu publicidade à atribuição do município de Canoinhas para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no Nível III de Complexidade da Resolução CONSEMA no 251/2024.
O Município de Canoinhas é responsável legal pelo licenciamento ambiental que prevê modalidade trifásica, mediante emissão de Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO) ou modalidade unificada, mediante emissão de Autorização Ambiental (AuA) ou Licença Ambiental por Compromisso (LAC).
O licenciamento é realizado em poucas etapas: após o cadastro no sistema, o processo é enviado, há o recolhimento da taxa, análise e retorno dos documentos, vistoria, e parecer técnico com a emissão do documento. No meio do processo, se houver necessidade, novos documentos são solicitados.