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Por dívida de pensão alimentícia, homem é detido e levado ao Presídio de Canoinhas

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Homem foi localizado pela equipe do Tático e encaminhado ao Presídio Regional; ordem judicial foi expedida com base no artigo 528 do Código de Processo Civil.

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A Polícia Militar de Santa Catarina, por meio de uma guarnição do Tático, efetuou o cumprimento de um mandado de prisão civil em Canoinhas na quarta-feira (18).

A abordagem ocorreu durante averiguações de rotina, quando os policiais identificaram um homem com uma ordem de prisão ativa expedida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.

A prisão foi fundamentada no Artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil, que geralmente trata de questões relacionadas ao descumprimento de obrigações alimentares (pensão alimentícia). Após a confirmação dos dados no sistema e a ciência de seus direitos constitucionais, o homem foi detido sem resistência.

O abordado foi conduzido ao Presídio Regional de Canoinhas, onde permanece à disposição da Justiça para a regularização de sua situação processual.

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