Mais da metade das mulheres que estão em prisão provisória ou temporária em Santa Catarina não recebeu visitas nos últimos 90 dias. É o que aponta um relatório trimestral elaborado a partir de dados da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), que identificou 294 mulheres nessa situação no estado.
O levantamento representa 17,28% das 1.701 mulheres privadas de liberdade em Santa Catarina. Em outras palavras, aproximadamente uma em cada seis mulheres encarceradas no estado está em prisão provisória ou temporária, sem condenação definitiva.
Segundo o relatório, 155 mulheres, o equivalente a 52,7% do total analisado, não tinham registro de visitas no período. Outras 139 receberam visitantes.
O documento ressalta que a ausência de registros não significa necessariamente que essas mulheres não tenham vínculos familiares. No entanto, o dado pode indicar dificuldades para manter o contato com familiares e pessoas próximas, seja pela distância entre a prisão e a cidade de origem, pelos custos de deslocamento ou pelas responsabilidades familiares.
Mais de 140 mulheres têm filhos menores
Um dos principais pontos destacados pelo relatório é o impacto da prisão provisória sobre as famílias. Entre as mulheres com informações registradas sobre maternidade, 142 têm pelo menos um filho menor de idade.
Os dados apontam que essas mulheres têm, juntas, pelo menos 260 filhos menores. São crianças e adolescentes que também podem ser afetados pela separação familiar provocada pelo encarceramento materno.
O levantamento identificou ainda 11 gestantes entre as mulheres em prisão provisória ou temporária, o equivalente a aproximadamente 3,7% da população analisada.
O relatório destaca a necessidade de considerar a situação de mulheres com filhos menores na avaliação individual da necessidade e adequação da prisão cautelar, além de garantir assistência à saúde e acompanhamento específico às gestantes.
Joinville concentra o maior número
As 294 mulheres estão distribuídas em seis unidades prisionais femininas de Santa Catarina. O Presídio Feminino Regional de Joinville concentra o maior número, com 66 mulheres, seguido pelas unidades de Itajaí, com 59; Chapecó, com 56; Criciúma, com 55; Florianópolis, com 32; e Ituporanga, com 26.
Juntas, as unidades de Joinville, Itajaí, Chapecó e Criciúma abrigam cerca de 80% das mulheres incluídas no levantamento.
Poucas têm acesso a trabalho e estudo
O relatório também aponta baixa participação em atividades educacionais e laborais durante a prisão provisória ou temporária.
Conforme os dados, 64 mulheres estudam, dez trabalham e duas conciliam trabalho e estudo. Ao todo, 76 mulheres, aproximadamente 25,9% do grupo analisado, aparecem vinculadas a pelo menos uma dessas atividades.
Isso significa que cerca de 74% não estão registradas em atividades de estudo ou trabalho.
O documento recomenda avaliar as oportunidades disponíveis dentro das unidades prisionais, para evitar que a prisão cautelar interrompa trajetórias educacionais e reduza ainda mais as possibilidades de reintegração social.
Relatório busca orientar decisões judiciais
O levantamento faz parte do monitoramento previsto no Plano Pena Justa, que estabelece a divulgação trimestral de informações sobre mulheres submetidas à prisão provisória ou temporária. Os dados são utilizados para acompanhar as condições de custódia e subsidiar decisões judiciais.
Além da maternidade e dos vínculos familiares, o relatório chama a atenção para a necessidade de monitorar possíveis desigualdades raciais e garantir proteção contra discriminação à população LGBTQIA+ no sistema prisional.
O documento conclui que a análise da prisão provisória feminina deve considerar não apenas a situação individual de cada mulher, mas também os impactos familiares e sociais da medida, especialmente sobre crianças e adolescentes.
Fonte: Relatório sobre as mulheres presas provisoriamente em Santa Catarina, com dados da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social
