Segundo o ministro, em regra, a imprensa não responde por declarações feitas por terceiros. Contudo, pode ser responsabilizada em casos de má-fé e grave negligência.
A decisão interfere na liberdade de imprensa e impõe uma responsabilidade desproporcional aos veículos e os jornalistas, que não são instâncias formais de apuração de crimes.
O recurso extraordinário é relativo a um episódio de 1995. À época, um jornal publicou uma reportagem na qual o entrevistado acusava um deputado de participar de um atentado a bomba.