Veja as novas medidas em Santa Catarina, em decreto publicado pelo governo do estado
Novas regras, emitidas pelo Governo do Estado, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na noite de quinta-feira (30) e renovou por tempo indeterminado o decreto que estabelece medidas de isolamento social em Santa Catarina.
De acordo com Carlos Moisés, as medidas de isolamento social surtiram efeito em Santa Catarina, com uma redução da velocidade de contágio.
Ele pediu a colaboração da população para manter o alerta com as medidas de prevenção individuais. A doença respiratória já causou 50 óbitos no estado desde o início da pandemia, conforme boletim emitido nesta sexta-feira (1º).
VEJA O QUE DIZ O DECRETO
Ficam suspensas, em todo o território catarinense, sob regime de quarentena, por tempo indeterminado:
I – a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros;
II – a circulação e o ingresso no território catarinense de veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros, público ou privado, bem como os veículos de fretamento para transporte de pessoas;
III – as aulas nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente;
IV – o calendário de eventos esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte, bem como o acesso público a eventos e competições da iniciativa privada;
V – as atividades em cinemas, teatros, casas noturnas, bem como a realização de shows e espetáculos que acarretam reunião de público.
Além das atividades e dos serviços suspensos, fica limitada a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo, conforme regras sanitárias já emitidas pelo COES da Secretaria Estadual de Saúde.
A operação de atividades industriais em todo o território catarinense somente poderá ocorrer mediante cumprimento das seguintes obrigações:
I – priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes a grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos e gestantes;
II – priorização de trabalho remoto para os setores administrativos;
III – adoção de medidas internas, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;
IV – utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, ficando a ocupação de cada veículos limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de passageiros sentados.
Os titulares dos órgãos e os dirigentes das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo ficam autorizados a retomar as atividades presenciais de forma gradual e parcial, no limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do total de agentes públicos em exercício nos respectivos órgãos ou entidades, a partir de 4 de maio de 2020.
Deverão, obrigatoriamente, exercer suas atividades de forma remota os agentes públicos que convivem com:
I – pessoas acometidas pela Covid-19;
II – pessoas que estejam em quarentena por terem sido consideradas suspeitas de estarem acometidas pela Covid-19.
Deverão, prioritariamente, exercer suas atividades de forma remota, os agentes públicos:
I – que apresentam doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico;
II – com 60 anos ou mais;
III – gestantes;
IV– que coabitam com idosos que apresentam doenças crônicas.
A fim de evitar a aglomeração nos espaços públicos e como forma de adotar o distanciamento necessário à prevenção do contágio com a Covid-19, poderão ser adotados mecanismos de flexibilização da jornada de trabalho, tais como a fixação de escalas de revezamento por turnos alternados, a ampliação do horário do expediente administrativo e a adoção de regime misto, presencial e remoto.
Um ato normativo da Secretaria de Estado da Administração, ainda a ser publicado, estabelecerá as instruções complementares necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.