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| Lei beneficia animais, crianças e idosos, especialmente autistas. Reprodução |
Uma lei sancionada pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, no ano passado, entra em vigor no próximo domingo (20). De acordo com o texto, fica proibido soltar fogos com estampido na cidade.
Podem ser usados fogos de artifício com efeitos de cores, os ditos luminosos, que produzem efeitos visuais sem tiro, das categorias A e B (fogos de vista, sem estampido; foguetes com ou sem flecha, sem bomba; além dos “pots-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e outras equiparáveis .
O decreto que estabelece as proibições e penalidades vai ser publicado no Diário Oficial do Município, informou a prefeitura nesta sexta-feira (18).
Além da apreensão e destruição do material, está prevista a aplicação de multas de R$ 5,3 mil a R$ 18 mil, de acordo com a gravidade da infração, relacionada à intensidade dos fogos, não interrupção ou reincidência.
A fiscalização será responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Guarda Municipal.
A demanda é, principalmente, da causa da proteção animal, mas também beneficia crianças, especialmente as portadoras do Transtorno do Espectro Autista, e idosos, que também sofrem com os barulhos dos fogos.