Decreto determina que locais ainda sem acesso à banda larga móvel 4G sejam priorizados para receber esse sinal. |
AGÊNCIA BRASIL ― O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (27) o decreto que estabelece o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 5) do setor de telecomunicações, válido para o período de 2021 a 2025.
A grande novidade do novo plano é a obrigação de que concessionárias de telefonia fixa invistam na implantação de redes de fibra ótica, o chamado backhaul, em 1,5 mil municípios brasileiros que ainda não possuem essa estrutura.
De acordo com o governo, se a nova meta for cumprida, a estimativa é de que a cobertura de internet por fibra ótica alcance cerca 5.500 cidades, equivalente a 99% dos municípios brasileiros até 2024.
Com o novo plano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa agora, em um prazo de três meses, elaborar a lista das cidades que deverão ser contempladas na meta.
A Secretaria Geral da Presidência informou ainda que o decreto determina que 1.105 locais ainda sem acesso à banda larga móvel 4G sejam priorizados para receber esse sinal nos compromissos do edital do 5G, previsto para ser lançado no final do semestre.