Novo decreto restringe consumo de bebidas alcoólicas a partir das 21h

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Segundo o governo, objetivo é conter aglomerações e também evitar acidentes de trânsito e outras ocorrências que acabam sobrecarregando o sistema de saúde.

O governador Carlos Moisés se reuniu nesta quarta-feira (10), com prefeitos e autoridades para avaliar e estabelecer medidas para o enfrentamento da pandemia. Um novo decreto com regras vigentes para os próximos dias deverá ser publicado ainda nesta quarta-feira. Leia aqui o Decreto na íntegra.

O governador Carlos Moisés reafirmou que a imprevisibilidade da evolução da pandemia exige avaliações e tomadas de decisões praticamente diárias e conclamou a união de todos para a superação dos obstáculos que se apresentam.

O chefe do Executivo estadual destacou a medida que impõe restrição ao consumo de bebidas alcoólicas, a partir das 21h, nos dias de semana, para consumo no local da venda.

O objetivo é conter aglomerações e também evitar acidentes de trânsito e outras ocorrências que acabam sobrecarregando o sistema de saúde.

“É um recado muito claro para que as pessoas entendam que o momento exige cuidado e responsabilidade. Temos convicção que esta medida contribuirá muito neste momento. É importante destacar que o Estado não impossibilita a tomada de decisão dos gestores municipais, de acordo com a necessidade regional de cada um”, pontua o governador.

Para o fim de semana, ficará em funcionamento somente aqueles serviços e atividades estritamente necessários.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, destacou a importância do trabalho coordenado do Governo do Estado com os municípios para garantir a aplicação das vacinas e também fazer a previsão de insumos fundamentais para o atendimento aos pacientes.

Medidas apresentadas

O procurador-geral do Estado, Alisson  de Bom de Souza, apresentou aos prefeitos um modelo prévio de medidas que passarão a valer ao fim da vigência do decreto 1.168, nesta quinta-feira (11).

A proposta do Governo do Estado, discutida com as autoridades, traz entre as medidas a proibição de fornecimento com consumo no local de bebidas alcoólicas das 21h até as 6h e a prorrogação do uso de efetivo de 500 policiais exclusivamente para a fiscalização das medidas sanitárias previstas em decreto.

Além destas ações, o modelo apresentado aos gestores municipais prevê a partir de sexta-feira, 12 de março, até a próxima sexta, 19 de março, por uma semana – ressalvado o fim de semana – a limitação de funcionamento de uma série de atividades por limite de ocupação até 25% e atendimento ao público das 6h até as 23h59.

No transporte coletivo haverá limitação de 50% da ocupação do veículo. O funcionamento de casas noturnas, realização de shows, além de qualquer tipo de aglomeração de pessoas continuam proibidos. 

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