Decreto com novas restrições é publicado em Santa Catarina

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Para evitar festas clandestinas, força policial deve atuar com fiscalizações intensas, segundo governo. Suspensão de atividades é só aos finais de semana.

DECRETO Nº 1.200, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Ficam suspensos, em todo o território catarinense, das 23h00 de 12 de março de 2021 às 6h00 de 15 de março de 2021, os serviços e atividades a seguir discriminados:

I – comércio de rua, excetuado o comércio essencial;
II – shopping centers, centros comerciais e galerias;
III – academias e centros de treinamento;
IV – salões de beleza e barbearias;
V – óticas (óculos e lentes de grau), comércio de autopeças
(pára-brisas, baterias, lubrificantes, peças em geral e suprimentos) e lojas de materiais de
construção, ficando autorizado o funcionamento apenas em regime de plantão, com
disponibilização de meios de contato não presenciais, para atendimento de urgências e
emergências;
VI – cinemas e teatros;
VII – casas noturnas, shows e espetáculos;
VIII – bares, pubs e beach clubs;
IX – cafés, pizzarias, sorveterias, casas de chás, casas de
sucos, lanchonetes e restaurantes;
X – parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;
XI – circos e museus;
XII – feiras, leilões, exposições e inaugurações;
XIII – congressos, palestras e seminários;
XIV – utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e
esportivos e quadras esportivas;
XV – o atendimento presencial em agências bancárias,
correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito;
XVI – eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in, e
reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos excursões e cursos
presenciais;
XVII – serviços públicos considerados não essenciais, em âmbito municipal, estadual ou federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto;
XVIII – a concentração, a circulação e a permanência de pessoas em parques, praças e praias;
XIX – o calendário de eventos esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE);
XX – a utilização de salões de festas e demais espaços de uso coletivo em condomínios e prédios privados;
XXI – o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento, entre 21h00 e 6h00; e
XXII – a abertura para atendimento ao público de qualquer estabelecimento, entre 23h59 e 6h00, com exceção de:
a) farmácias, hospitais e clínicas médicas;
b) serviços funerários;
c) serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
d) assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
e) atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;
f) postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências;
g) espaços dedicados à alimentação ou à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias; e
h) hotéis e similares.

§ 1º Além das atividades e dos serviços suspensos conforme o disposto neste artigo, fica proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo, em cumprimento às regras sanitárias emitidas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

§ 2º Em relação aos estabelecimentos mencionados no inciso IX do caput deste artigo, fica autorizada a comercialização de alimentos e bebidas somente no sistema de tele-entrega ou retirada no estabelecimento.

§ 3º Em relação às atividades mencionadas nos incisos XII e XIII do caput deste artigo, fica autorizada a realização na modalidade virtual com transmissão on-line.

§ 4º Todas as atividades mencionadas neste artigo deverão observar os protocolos e regramentos sanitários específicos estabelecidos pela SES.

Art. 2º Ficam estabelecidas, em todo o território catarinense, de 12 de março de 2021 a 19 de março de 2021, exceto quando houver medida mais restritiva estabelecida para o período mencionado no caput do art. 1º deste Decreto, as seguintes ações de enfrentamento da COVID-19:

I – para casas noturnas, shows e espetáculos, proibição de
funcionamento em todos os níveis de risco;
II – fornecimento de bebidas alcoólicas com consumo no próprio
estabelecimento entre 21h00 e 6h00, proibição em todos os níveis de risco;
III – para o transporte coletivo urbano municipal, transporte
coletivo intermunicipal e transporte coletivo interestadual, limite de ocupação de 50%
(cinquenta por cento) por veículo, em todos os níveis de risco;
IV – atendimento ao público de qualquer estabelecimento, entre
23h59 e 6h00, proibição em todos os níveis de risco, com exceção de:
a) farmácias, hospitais e clínicas médicas;
b) serviços funerários;
c) serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com
animais em cativeiro;
d) assistência social e atendimento à população em estado de
vulnerabilidade;
e) estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente
na modalidade de tele-entrega;
f) postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a
aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências;
g) espaços dedicados à alimentação e à hospedagem de
transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias; e
h) hotéis e similares;
V – permissão das seguintes atividades, com limite de ocupação
de 25% (vinte e cinco por cento), em todos os níveis de risco:
a) parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;
b) cinemas e teatros;
c) circos e museus; e
d) igrejas e templos religiosos;
VI – permissão das seguintes atividades, com limite de ocupação
de 25% (vinte e cinco por cento) e funcionamento somente entre 6h00 e 23h59, em todos
os níveis de risco:
a) eventos sociais e de qualquer natureza, inclusive aqueles na
modalidade drive-in;
b) congressos, palestras e seminários;
c) feiras, leilões, exposições e inaugurações; e
d) bares;
VII – permissão das seguintes atividades, com limite do horário
de funcionamento entre 6h00 e 23h59, em todos os níveis de risco:
a) academias e centros de treinamento;
b) utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e
esportivos e quadras esportivas;
c) shopping centers, centros comerciais e galerias; e
d) restaurantes, cafeterias, pizzarias, sorveterias, casas de chás,
casas de sucos, lanchonetes, confeitarias, padarias e afins, limitado o ingresso de novos
clientes até 23h00, com encerramento das atividades às 23h59;
VIII – funcionamento de agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito somente com atendimento individual, controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas; e
IX – utilização de parques, praças, jardins botânicos, balneários, faixa de areia de praias e demais espaços públicos somente sem aglomeração.
Parágrafo único. Todas as atividades mencionadas neste artigo deverão observar os protocolos e regramentos sanitários específicos estabelecidos pela SES.

Havendo descumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto ou em Portarias do Secretário de Estado da Saúde, as autoridades competentes devem apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou na Lei nº 6.320, de 1983, bem como do crime previsto no art. 268 do Código Penal, sem prejuízo da interdição do local da atividade ou do estabelecimento infrator.”

Este Decreto entra em vigor em 12 de março de 2021.
Florianópolis, 10 de março de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado

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