Governo alega inconstitucionalidade e afirma que proposta compromete o caráter pedagógico do estágio e a autonomia de entes federativos em concursos públicos.
Decisão do ministro do STF interrompe a redução de penas estabelecida pela nova legislação até que a Corte analise ações que questionam a constitucionalidade do texto.
Encontro em Washington busca acordos sobre o combate ao crime organizado e a defesa do sistema PIX, enquanto Lula tenta consolidar imagem de liderança internacional.
Proposta, que segue para o Senado, cria a Lei da Dignidade Sexual e endurece punições para crimes contra mulheres, crianças e adolescentes, além de proibir visitas íntimas para condenados.