O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a representação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que tentava suspender o reajuste de 15% no Bolsa Família, anunciado pelo governo federal a 17 dias do primeiro turno das eleições.
Na decisão, o magistrado entendeu que o parlamentar catarinense não possui legitimidade processual para propor a ação no âmbito da disputa presidencial. Como Zé Trovão concorre à reeleição para a Câmara dos Deputados por Santa Catarina, ele não poderia contestar judicialmente atos voltados à eleição para a Presidência da República.
Com o entendimento técnico, Mendonça encerrou o processo sem julgar se o aumento do benefício cumpre ou descumpre a legislação eleitoral.
Deputado reconhece decisão técnica e anuncia recurso
Após a publicação do despacho, Zé Trovão divulgou um vídeo em suas redes sociais para comentar o resultado. Na gravação, o parlamentar concordou com a justificativa técnica sobre a falta de legitimidade por não integrar a chapa presidencial, mas reiterou que continuará tentando barrar a medida na Justiça.
O deputado afirmou que ingressará com um agravo regimental para tentar fazer com que o recurso seja apreciado pelo plenário do TSE. Zé Trovão voltou a classificar o reajuste de 15% como uma manobra “eleitoreira” e estimou que a medida provocará um impacto de aproximadamente R$ 22 bilhões aos cofres públicos.
A decisão mantém válido o decreto de recomposição do Bolsa Família assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujos efeitos financeiros passam a vigorar a partir de 1º de outubro.
