A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019) que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1).
O texto, aprovado em votação simbólica, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução nos salários. A matéria prevê uma regra de transição de 14 meses e segue para análise do plenário da Casa, onde precisará ser votada em dois turnos.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, mantendo o texto original. Aziz defendeu que a mudança não prejudicará a economia brasileira e rechaçou a adoção de acordos individuais entre patrões e empregados sem a intermediação de convenções coletivas.
Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Durante os debates na comissão, parlamentares contrários sustentaram que a alteração pode gerar custos adicionais às empresas, pressionar a inflação e aumentar a informalidade no mercado de trabalho.
Por outro lado, senadores favoráveis à medida destacaram que a redução da escala garante saúde mental, melhoria na produtividade e maior qualidade de vida para a classe trabalhadora.
