O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se na noite desta terça-feira (1º) a favor da anulação da investigação da Polícia Federal (PF) que interceptou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer enviado à Corte, Gonet sustenta que o relator do caso, ministro André Mendonça, agiu de forma ilegal ao determinar que a PF aprofundasse as apurações da Operação Compliance Zero para esmiuçar o teor das conversas envolvendo Moraes.
Segundo o procurador, investigações direcionadas a ministros do STF exigem autorização prévia do plenário e deveriam ser encaminhadas ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, responsável por submeter o tema aos demais magistrados.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet no documento enviado ao STF.
Desdobramentos no Supremo
A manifestação da PGR foi apresentada após o próprio ministro André Mendonça solicitar parecer do órgão sobre o relatório da Polícia Federal, no qual o nome de Gonet também é citado. As mensagens haviam sido extraídas do celular de Daniel Vorcaro, investigado por fraudes no Banco Master, e tiveram o sigilo levantado por Mendonça durante a terça-feira (1º).
Com a alegação de nulidade apresentada pela chefia do Ministério Público Federal, a validade das provas coletadas e a competência sobre o prosseguimento das apurações passarão por avaliação do plenário do STF.
Polícia Federal aponta proximidade entre Vorcaro e Gonet
Mensagens recuperadas pela Polícia Federal (PF) no celular do empresário Daniel Vorcaro indicam um relacionamento de proximidade entre o fundador do Banco Master e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As informações constam do relatório de investigação tornado público nesta terça-feira (1º) por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
De acordo com o documento, que teve dados extraídos do aparelho apreendido na Operação Compliance Zero, o advogado Ciro Soares atuava como o principal interlocutor entre o ex-banqueiro e a chefia do Ministério Público Federal. Soares participou da defesa de Vorcaro ao impetrar recurso de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de revogar o primeiro decreto de prisão preventiva contra o empresário.
Além do contato intermediado pelo advogado, o relatório da Polícia Federal registra o custeio integral de despesas de uma viagem a Londres realizada por Pedro Gonet, filho do procurador-geral.
A divulgação do material ocorre no mesmo dia em que Gonet se manifestou no processo alegando a nulidade das apurações conduzidas pela PF, sob a justificativa de que o relator do caso não teria competência para determinar diligências direcionadas a autoridades com foro sem aval do plenário do STF.
