O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não contempla reajuste nos valores das parcelas do Bolsa Família.
Para o próximo ano, a proposta destina R$ 157,1 bilhões ao programa — montante inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos no orçamento de 2026 e aos R$ 167,2 bilhões pagos em 2025.
Com a diminuição da verba, o valor mínimo do benefício permanecerá fixado em R$ 600 por família. A contenção nos repasses reflete a meta do Governo Federal em frear a expansão das despesas obrigatórias. Cabe agora aos parlamentares avaliarem eventuais modificações no texto durante a tramitação do orçamento no Poder Legislativo.
Regras e valores dos adicionais
O benefício não passa por reajustes desde que foi reformulado, em março de 2023. A legislação permite a revisão a cada dois anos, mas o Executivo interpreta que a medida não é obrigatória.
Além do pagamento piso de R$ 600, permanecem em vigor os adicionais cumulativos conforme o perfil dos integrantes do núcleo familiar:
- R$ 150: Por criança de até 6 anos de idade.
- R$ 50: Por gestante.
- R$ 50: Por criança ou jovem entre 7 e 18 anos incompletos.
- R$ 50: Por bebê de até 6 meses de vida.
Critérios de acesso e alcance
Tem direito a receber o benefício a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 218. Os inscritos devem manter atualizados os dados no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprir os compromissos nas áreas de saúde e educação, como vacinação e frequência escolar.
No mês de agosto, o Bolsa Família cobriu cerca de 19,3 milhões de famílias em todo o país — número alinhado aos 19,2 milhões de atendidos registrados no mesmo período do ano anterior.
