Em coletiva de imprensa concedida nesta segunda-feira (31), o candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) anunciou que sua equipe jurídica protocolará um pedido de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida da Corte barrou a propaganda do candidato na internet, reteve os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o proibiu de participar de debates.
O recurso será endereçado diretamente ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Durante a declaração, Renan criticou duramente a determinação judicial. “Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, afirmou o postulante.
Argumentos da defesa
A suspensão foi motivada pela suposta omissão de 16 perfis em redes sociais, informados à Justiça Eleitoral com 12 dias de atraso em relação ao prazo do registro de candidatura — exigência legal voltada à fiscalização dos canais oficiais. A defesa do candidato, no entanto, contesta a proporcionalidade e o rito da punição:
- Falta de contraditório: A advocacia da campanha argumenta que a sanção foi aplicada sem que o candidato e o partido tivessem a oportunidade prévia de exercer o direito de defesa.
- Paralisação das atividades: O advogado Arthur Rollo pontuou que o bloqueio de recursos e da atuação digital reduz drasticamente a campanha apenas ao contato “corpo a corpo”.
- Dano irreversível: A defesa sustentou que, em uma disputa eleitoral curta de 45 dias, a interrupção das ações por dois ou três dias gera prejuízos irreparáveis ao ritmo de propaganda.
O advogado informou que irá pessoalmente ao TSE para apresentar os argumentos formais e tentar restabelecer as garantias de campanha do candidato enquanto o caso aguarda julgamento no plenário do tribunal.
