O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão liminar da propaganda eleitoral na internet da chapa do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão).
A decisão também bloqueia os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e impede o candidato de participar de debates promovidos em rádio, televisão e podcasts.
As medidas têm efeito imediato e seguem válidas até o julgamento final do caso pelo plenário da Corte. Segundo o relator, a punição decorre do fato de o partido Missão não ter comunicado previamente os perfis de rede social do postulante no prazo estabelecido pelo registro de candidatura.
No despacho, Toffoli assinalou que 16 contas ligadas ao candidato foram apresentadas à Justiça Eleitoral com 12 dias de atraso. A legislação eleitoral exige a comunicação prévia de endereços virtuais no momento do registro ou em até 24 horas após a criação de novas páginas.
Argumentos da decisão e desdobramentos
Ao conceder a liminar, a decisão destacou os seguintes pontos:
- Inobservância de prazo regulamentar: A propaganda na internet exige antecedência de 48 horas após a anotação formal no TSE para permitir a fiscalização de adversários e do Ministério Público Eleitoral.
- Alcance e algoritmização irregular: O ministro identificou ao menos uma conta com 2,4 milhões de seguidores veiculando propaganda e sendo impulsionada por algoritmos de recomendação sem a devida transparência legal.
- Multa por descumprimento: Foi fixada penalidade no valor de R$ 50 mil para cada novo ato de propaganda digital veiculado ou por participação indevida em debates.
Em reação à decisão, a assessoria do candidato informou a convocação de uma coletiva de imprensa em São Paulo, para apresentar a defesa e contestar a suspensão das atividades de campanha.
Renan Santos negou qualquer irregularidade no registro de sua candidatura, que está em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele classificou como “piada” os apontamentos do ministro Dias Toffoli, que apontou “indícios de ilicitude” por parte do partido e retirou o caso de pauta.
“O nosso time passou as coisas no prazo. Não tenho como estimar porque nem participei disso. Mas não estou tendo vantagem nenhuma, não estou tendo dinheiro nenhum na campanha […] Isso é uma piada, minha campanha não tem grana nenhuma”, disse Renan durante agenda em São Paulo.
