O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, apresentou denúncia contra uma mulher de 28 anos pelo crime de tortura contra a própria filha, que tinha nove anos à época dos fatos.
Segundo a acusação, a mãe aqueceu uma colher em alta temperatura para causar queimaduras na mão e no rosto da criança após ela ter comido um doce sem autorização.
Os fatos ocorreram em 13 de abril na residência da família. A denúncia aponta ainda que a mulher intimidou a filha para que não contasse o ocorrido a ninguém. O padrasto da vítima também foi denunciado por omissão de socorro por ter presenciado o sofrimento e as lesões da menina sem providenciar atendimento médico ou acionar os serviços de resgate.
A criança só recebeu assistência médica três dias após as agressões, quando frequentou a escola e os profissionais da instituição identificaram as marcas das queimaduras. O Conselho Tutelar foi acionado imediatamente para garantir os cuidados de saúde e a proteção da vítima.
Medidas de proteção e reparação
Na ação penal, o MPSC requereu à Justiça a fixação de uma indenização mínima de R$ 10 mil para a reparação dos danos morais e físicos sofridos pela criança. Na esfera cível, a 16ª Promotoria de Justiça de Chapecó acompanha as medidas de proteção à infância.
A menina passou por acolhimento institucional, encontra-se atualmente em acolhimento familiar e há um processo em andamento para a destituição do poder familiar da mãe.
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os nomes dos envolvidos e o município exato onde ocorreu o crime não são divulgados para preservar a identidade e a intimidade da vítima.
Maltratar crianças e adolescentes é crime. Confira como e onde denunciar:
- na Promotoria de Justiça da sua cidade – você encontra os endereços e meios de contato neste link;
- na Ouvidoria do MPSC: atendimento presencial, formulário on-line ou, para informações, disque 127;
- no Disque Direitos Humanos, pelo número de telefone 100 – a ligação é gratuita e o serviço funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados;
- no Conselho Tutelar do seu município;
- no Ligue 181, o canal de denúncias da Polícia Civil.
Em caso de emergência, ligue para a Polícia Militar no disque 190. As situações também podem ser reportadas por meio de boletins de ocorrência e da Central de Denúncias da Polícia Civil, na Delegacia Virtual.
