O desembargador eleitoral Jaime Machado Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), deferiu, neste domingo (13) um pedido de tutela de urgência para suspender quatro anúncios pagos nas redes sociais das campanhas de Décio Lima (PT), candidato ao Senado, e Gelson Merísio (PDT), candidato ao Governo do Estado. A ação foi movida pela coligação do governador e candidato à reeleição, Jorginho Mello (PL).
A controvérsia envolve a veiculação impulsionada de um vídeo sob a legenda “URGENTE”, denunciando um episódio ocorrido na noite de sábado (12), em Jaraguá do Sul, no Norte catarinense.
Na ocasião, a advogada Fernanda Klitzke (PT), candidata a suplente ao Senado na chapa de Décio Lima, alegou ter sido agredida por agentes da Polícia Militar ao se apresentar como defensora de um motorista abordado por denúncia de som alto. Imagens registradas no local mostram a candidata sendo derrubada, chutada e atingida por tiros de bala de borracha antes de ser levada à delegacia e liberada.
Em nota, o comando da PM informou que as circunstâncias da abordagem serão apuradas em inquérito, mas não detalhou se os policiais envolvidos foram ou serão afastados. O vídeo publicado pela oposição classificava o episódio como “violência política do governo de Santa Catarina”, direcionando a crítica ao perfil do atual governador. Os quatro anúncios pagos no Facebook e Instagram acumulavam alcance estimado entre 300 mil e 350 mil impressões, direcionados a um público potencial superior a 1,5 milhão de contas.
Meio ilícito para propaganda negativa
Na decisão, o relator enfatizou que a legislação e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizam o impulsionamento de conteúdo na internet exclusivamente para promover ou beneficiar a candidatura contratante, sendo vedada a compra de alcance para difusão de propaganda eleitoral negativa contra adversários.
O magistrado ressaltou que a Justiça Eleitoral não avaliou o mérito ou a veracidade dos fatos narrados no vídeo nem a apuração das agressões, preservando integralmente a circulação orgânica das postagens sob o abrigo da liberdade de expressão.
Defesa: Os representados foram citados para apresentar defesa no prazo de dois dias, após o qual os autos seguirão para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
‘A violência não tem nenhuma justificativa’, diz Fernanda
Fernanda Klitzke conversou com a NSC TV neste domingo (13) e relatou o que aconteceu antes e durante as agressões flagradas em vídeo. Disse que foi surpreendida pela violência e que não tentou resistir à prisão.
“Foi inicialmente um mata-leão, foi para uma policial feminina. E eu todo o tempo sempre pedi calma, pedi paciência, pedi para que a gente pudesse conversar com as mãos inclusive levantadas, à amostra. E quando eu senti que eu ia desmaiar com o mata-leão, até entreguei as minhas mãos, acabei levando um chute e caí no chão. A partir daí, ele disparou alguns tiros. Não foi só em mim, também foi em outra pessoa que estava junto ali na rua também. Teve outros disparos em direção a outras pessoas, mas em mim foi pelo três tiros”.
“A violência não tem nenhuma justificativa, ainda mais a violência por partes de quem deve nos proteger, né? Eu sou advogada, me apresentei a todo instante como advogada, fui algemada, foi colocada em camburão, sofri violência, agressão, sofri um mata-leão também”, completou.
