O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assinou nesta quarta-feira (9) uma portaria administrativa que retira a relatoria do Inquérito das Fake News das mãos do ministro Alexandre de Moraes.
Com a medida, a condução das investigações passa a ficar sob a responsabilidade direta da Presidência da Corte, preservando-se a validade dos atos processuais praticados ao longo de seus mais de sete anos de trâmite.
A decisão encaminha para o encerramento um dos procedimentos mais conturbados do STF, instaurado originalmente em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli.
O movimento do presidente da Corte ocorre em um momento de forte tensão interna entre os magistrados, desencadeada após Moraes utilizar a estrutura do inquérito para levantar acusações contra o ministro André Mendonça. Moraes requisitou relatórios de inteligência à Polícia Federal para solicitar a abertura de investigação por supostos crimes de responsabilidade praticados pelo colega.
A investida de Moraes contra Mendonça ocorreu em reação à divulgação, por parte de Mendonça, de um relatório da PF que expôs trocas de mensagens entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os diálogos indicavam consultas do banqueiro sobre prazos para deixar o país na véspera de uma operação policial.
Diante da crise institucional instalada, Fachin adotou uma série de determinações para reorganizar o ambiente interno do tribunal:
- Sessão Extraordinária: Convocação de sessão para a próxima terça-feira com o objetivo de julgar a eventual abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes sobre suas conexões com Daniel Vorcaro.
- Comando da Polícia Federal: Suspensão das decisões proferidas por André Mendonça e Flávio Dino, garantindo a permanência de Andrei Rodrigues na Diretoria-Geral da Polícia Federal e de Leandro Almada na Diretoria de Inteligência Policial.
- Investigação de Ministros: Exigência de que qualquer procedimento que envolva apurações sobre integrantes do STF seja submetido e analisado previamente pela Presidência do tribunal.
