O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto foi aprovado com a inclusão da taxação de produtos importados até US$ 50, que havia sido incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará, tendo em vista que houve mudanças no conteúdo.
O tributo sobre as vendas, conhecida como “taxa das blusinhas”, vai impactar sites estrangeiros, como plataformas como Shopee, AliExpress e Shein.
A inclusão do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como “jabuti” – um termo legislativo para a inserção de temas não relacionados em uma proposta – gerou grande repercussão.
Atualmente, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos que os artigos nacionais. Sobre as compras do exterior abaixo de US$ 50, incide apenas o Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com alíquota de 17%.
A nova medida aprovada estipula que as compras internacionais de até US$ 50 serão sujeitas à cobrança do Imposto de Importação com uma alíquota de 20%. Além disso, as compras dentro do limite de US$ 50 estarão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100 teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação, além do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40.
A aprovação foi simbólica, ou seja, não houve registro de voto no painel eletrônico. Essa foi uma maneira de evitar o desgaste dos senadores que foram contra a medida, considerando que ela é defendida pelo varejo nacional.