A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), um Projeto de Lei que impõe aos meios de comunicação a obrigação de veicular o serviço telefônico de denúncias (Ligue 180) em todas as notícias relacionadas à violência de gênero. A medida vale para rádio, televisão, jornais, portais de notícias e perfis em redes sociais.
A proposta, de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), agora segue para votação no Senado Federal.
A medida é inspirada em protocolos de saúde pública, como os utilizados em reportagens sobre suicídio, onde canais de ajuda são obrigatoriamente informados.
De acordo com a relatora, a iniciativa não configura censura, mas sim um serviço de utilidade pública de “baixíssimo custo e alto potencial preventivo”. O descumprimento da regra resultará em infrações administrativas e sanções que ainda serão regulamentadas.
Números alarmantes (dados de 2024/2025):
A urgência da lei é reforçada pelos dados oficiais do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do Ministério das Mulheres:
- Média diária: Aproximadamente 196 estupros por dia em todo o território nacional.
- Feminicídios: 1.450 casos registrados no último ano.
- Estupros: Recorde histórico com 87.545 ocorrências (um caso a cada 6 minutos).
