O governo federal prevê remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para financiar medidas anunciadas nas últimas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As iniciativas incluem mudanças no Bolsa Família, a proposta de ampliar o Pé-de-Meia para universitários, uma nova edição do Desenrola e a criação do Pix MEI.
A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em nota que contesta reportagens sobre os impactos fiscais do chamado “pacote de bondades”.
Segundo a pasta, o valor necessário para o remanejamento representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos previsto para o próximo ano.
Medidas incluem benefícios sociais, educação e crédito
Entre as iniciativas está o reajuste do Bolsa Família, anunciado em setembro, que elevou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. De acordo com dados da equipe econômica citados no material divulgado, a mudança terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e custo adicional estimado em R$ 22,7 bilhões em 2027.
Na área da educação, Lula anunciou a intenção de criar uma modalidade do Pé-de-Meia destinada a estudantes universitários em um eventual próximo mandato. A proposta prevê pagamentos mensais de R$ 700 durante dez meses por ano, além de depósitos de R$ 2,5 mil ao fim de cada ano da graduação.
O governo também apresentou o Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas que prevê descontos mínimos de 90% sobre os valores originais em determinadas operações. A expectativa anunciada é renegociar até R$ 150 bilhões em débitos.
Outra iniciativa é o Pix MEI, voltado a microempreendedores individuais. A proposta prevê transferências de até R$ 5 mil para investimento nos negócios, sem necessidade de devolução dos recursos. A estimativa do governo é desembolsar R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030. A implementação depende de aprovação do Congresso Nacional.
Levantamento aponta R$ 298,4 bilhões em medidas
Um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, divulgado pela CNN Brasil, estima que as medidas associadas ao pacote mobilizam R$ 298,4 bilhões em 2026.
Desse total, R$ 185,7 bilhões correspondem a medidas de natureza financeira, como programas de crédito subsidiado. Outros R$ 63,2 bilhões são despesas primárias, enquanto R$ 30,6 bilhões se referem a renúncias fiscais e R$ 18,9 bilhões a recursos de terceiros, que não integram o Orçamento federal.
Ministério nega motivação eleitoral
Na nota, o MPO afirma que a análise dos impactos fiscais precisa distinguir despesas primárias, operações financeiras, renúncias tributárias e recursos privados. Segundo o ministério, reunir medidas com naturezas, fontes de financiamento e períodos de execução diferentes pode levar a interpretações equivocadas sobre as contas públicas.
A pasta também afirma que parte dos recursos considerados nos levantamentos está relacionada a ações emergenciais para reduzir os efeitos dos conflitos internacionais sobre os preços dos combustíveis. Segundo o governo, receitas extraordinárias provenientes da alta do petróleo são utilizadas para financiar medidas de proteção à população, com o objetivo de preservar a neutralidade fiscal.
O ministério ainda rebate a associação entre os anúncios e o calendário eleitoral. Na avaliação apresentada, a realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado, e a execução de políticas públicas não deve ser automaticamente interpretada como aumento de gastos motivado pela disputa política.
