A redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1 vão aumentar o valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras no Brasil. A mudança foi detalhada nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a assinatura do decreto que regulamenta a nova escala 5×2. As regras começam a produzir efeitos em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, sem diminuição dos salários.
O decreto, assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. A legislação estabelece a transição para uma jornada máxima de 40 horas semanais, que passará a valer em 16 de dezembro de 2027.
Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo a escala de seis dias de trabalho para um de folga.
Como fica o valor da hora trabalhada?
Segundo o ministro Luiz Marinho, a redução da carga horária semanal, sem alteração do salário mensal, fará com que cada hora de trabalho passe a ter um valor maior.
Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, o cálculo do salário-hora utiliza normalmente o divisor 220. Com a redução para 42 horas, o divisor passará a ser 210. Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, será utilizado o divisor 200.
Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês continuará recebendo o mesmo salário, mas o valor de referência de sua hora trabalhada terá o seguinte aumento:
- Jornada de 44 horas: R$ 13,64 por hora.
- Jornada de 42 horas, a partir de dezembro de 2026: R$ 14,29 por hora.
- Jornada de 40 horas, a partir de dezembro de 2027: R$ 15 por hora.
Esse aumento também terá reflexos no cálculo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas vinculados ao valor da hora.
Para as empresas, a mudança poderá representar aumento nos custos com horas extras. Uma das alternativas apontadas pelo ministro é a contratação de mais funcionários para distribuir as atividades e reduzir a necessidade de jornadas adicionais.
Comércio, hospitais e indústrias poderão continuar funcionando nos fins de semana
O fim da escala 6×1 não significa que estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais e indústrias terão de fechar aos sábados e domingos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas poderão continuar funcionando normalmente, inclusive durante 24 horas por dia, desde que reorganizem as escalas de seus funcionários para respeitar os novos limites de jornada e descanso.
As negociações coletivas poderão estabelecer formas específicas de distribuição das folgas para atividades que exigem funcionamento contínuo, respeitando as condições previstas na legislação.
O decreto também mantém a possibilidade de utilização de regimes especiais, como a escala 12×36, comum em hospitais e serviços de vigilância. Nesses casos, deverão ser observados os limites semanais de trabalho, com compensações ou pagamento de horas extras quando necessário, conforme os acordos coletivos.
Quem já trabalha 40 horas também terá direito a duas folgas
Outra mudança importante envolve os trabalhadores que já cumprem jornadas de até 40 horas semanais, mas ainda trabalham seis dias por semana.
De acordo com o ministro, esses profissionais também terão direito aos dois dias de descanso semanal remunerado, mesmo que não precisem reduzir a quantidade de horas trabalhadas.
A legislação diferencia a redução da jornada da ampliação do descanso, garantindo os dois direitos de forma independente.
Os acordos e convenções coletivas existentes continuarão válidos, desde que não contrariem os novos limites de jornada e as regras de descanso.
Ministério publicará novas orientações
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará uma portaria complementar e orientações para esclarecer dúvidas de trabalhadores e empregadores sobre a implementação das novas regras.
As medidas deverão detalhar a aplicação da jornada 5×2 em diferentes setores da economia, especialmente nas atividades que utilizam escalas especiais e sistemas de revezamento.
A primeira etapa da redução da jornada entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas. A segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, com a redução definitiva para 40 horas semanais.






















