O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11) um novo pacote de medidas de ajuste fiscal com uma mudança significativa para o orçamento da área médica: a alteração na metodologia de cálculo do piso constitucional da Saúde. A proposta pretende excluir as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que é o indicador utilizado para definir o valor mínimo obrigatório de aplicação no setor.
A mudança foi detalhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A exclusão dessas receitas, que já foi adotada no exercício de 2026, tem caráter temporário, mas o novo projeto de lei complementar (PLP) quer estender a vigência da regra até 2030.
Segundo o ministro, a iniciativa busca organizar as contas públicas. “No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, defendeu Moretti.
Ajuste fiscal amplo e contenção de gastos
Além da alteração no piso da saúde, o pacote fiscal tem o potencial de gerar uma economia total entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O objetivo central é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal de um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano (equivalente a R$ 73,2 bilhões).
Entre as outras medidas que compõem o texto estão:
- Trava de despesas: Criação de um mecanismo que limita o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027 (atualmente o teto é de 2,5%), caso haja risco de descumprimento da meta. Só essa trava pode conter R$ 12,8 bilhões.
- Incentivos e compensações: Redução linear de 10% nas isenções fiscais concedidas a setores da economia e limitação do uso de créditos tributários pelas empresas junto à Receita Federal.
- Revisão de privilégios: Pente-fino em despesas consideradas excessivas, incluindo a questão dos “supersalários” no funcionalismo público.
Tramitação e articulação política
O ministro garantiu que a estratégia busca o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais, como a valorização do salário mínimo e os direitos fundamentais.
O projeto de lei complementar reunindo todas essas medidas será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Orçamento de 2027. O governo aposta em uma forte articulação com os senadores para acelerar a tramitação, com a expectativa de que o texto já comece a avançar no Congresso ainda nesta quarta-feira, visando sua aprovação final antes do término de 2026.
