O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) uma Medida Provisória (MP) que prorroga a vigência do programa Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A iniciativa, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, garante a continuidade do benefício que atualmente atende cerca de 15 milhões de famílias, englobando aproximadamente 45 milhões de brasileiros.
O objetivo principal da extensão é manter a política pública de enfrentamento à pobreza energética e facilitar o acesso ao gás de cozinha (GLP). “Ao assegurar a continuidade do programa, o governo federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional”, destacou a Secom em nota, ressaltando o peso do insumo no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis.
Liberação de vales e novos beneficiários
Já nesta terça-feira (10), o programa fará a liberação de 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita de botijões de gás. Deste montante, a grande maioria (2,7 milhões) será destinada a famílias que já participam do programa, enquanto 380,5 mil vales contemplarão novos beneficiários.
O investimento do governo federal nesta etapa supera a marca de R$ 337 milhões. O programa conta com uma rede de atendimento logístico de 27.160 revendedoras credenciadas em todo o país para suprir a demanda das trocas de botijão.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter acesso ao Auxílio Gás do Povo, as famílias devem cumprir os seguintes requisitos estabelecidos pelo governo:
- Possuir renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses;
- Não possuir pendências, como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar;
- Ter o CPF do responsável pela família regularizado junto à Receita Federal.
