O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), um parecer contrário ao pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, apresentada no mês passado ao Supremo, a defesa busca anular a decisão da Primeira Turma da Corte que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Na manifestação enviada aos ministros, Gonet argumentou que as provas utilizadas pelo STF demonstram de forma clara a estabilidade de uma organização estruturada para um fim bem definido. Segundo o procurador-geral, os questionamentos técnicos da defesa não alteram a materialidade do crime.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou Gonet no documento.
Argumentos da defesa e próximos passos
Os advogados de Jair Bolsonaro sustentam que ocorreram diversas nulidades processuais durante a tramitação do inquérito. Entre os argumentos apresentados no pedido de revisão criminal, a defesa alega cerceamento por suposta falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de pareceres da PGR em procedimentos específicos da tramitação.
Com o recebimento do parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal, deve liberar o caso para ser pautado e julgado no plenário do STF.
Nunes Marques assumiu a relatoria deste recurso por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento original do ex-presidente.
