A demissão de uma professora do Colégio Unificado, localizado em Itajaí, no Litoral Norte catarinense, tornou-se o centro de um debate sobre os limites do regimento escolar e a liberdade de expressão. A profissional foi desligada nesta semana após a publicação de uma foto, registrada em um momento de confraternização, onde ela e outros funcionários aparecem fazendo o gesto do “L” com as mãos, em apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A foto foi tirada 13 dias após as eleições, em que Lula foi reeleito. A docente, Maria Eduarda Pereira Pamplona, informou que vai processar a instituição na Justiça do Trabalho.
Além da demissão, outros colaboradores da instituição teriam recebido advertências disciplinares pela mesma motivação. A repercussão do caso expôs posições diametralmente opostas entre a direção da escola e os representantes da categoria dos professores.
A justificativa da instituição
Em um vídeo divulgado nas redes sociais para esclarecer as medidas adotadas, os diretores do colégio, Alexandre Kleis e Castelo Gazzoni, justificaram as punições com base nas regras internas da instituição.
Kleis afirmou que “um pequeno grupo de colaboradores, em determinado momento, deixou-se fotografar em uma manifestação de natureza política”. Na sequência, Gazzoni argumentou que o Regimento Escolar da unidade possui um artigo estabelecendo que os funcionários devem se omitir de manifestar preferências político-partidárias no exercício de seu vínculo. “Tendo em vista que essa atitude configurou desrespeito ao regulamento, foram tomadas as medidas cabíveis”, justificou a direção.
Sindicato repudia a decisão e aponta perseguição
O Sindicato dos Professores de Blumenau e Região (Sinpabre) emitiu uma nota de repúdio contra a escola particular, classificando as advertências e a demissão como atos de perseguição política.
Para o sindicato, a punição é inadmissível, especialmente porque a fotografia foi publicada em uma rede social pessoal da funcionária, sem qualquer identificação visual da escola e sem a utilização do ambiente de sala de aula para a imposição de posicionamentos partidários aos alunos.
“A escola, que deveria ser espaço de formação crítica, pluralidade e respeito às diferenças, não pode reproduzir práticas autoritárias de silenciamento e intimidação”, destacou a nota do Sinpabre. A entidade reforçou que a liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, que não pode ser suprimido por regulamentos internos ou pelo posicionamento ideológico dos mantenedores. O sindicato cobrou uma apuração rigorosa sobre a dispensa.
Explosão de casos no Ministério Público do Trabalho
O episódio de Itajaí reflete um cenário de tensões que se agravou em todo o país após o segundo turno das eleições, no final de outubro. Para as entidades sindicais, desligamentos e advertências por manifestação política configuram assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Os números dos órgãos de fiscalização confirmam a alta dessas ocorrências. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), até o dia 25 de outubro (data do segundo turno), o órgão havia registrado 1.937 denúncias de assédio eleitoral no país. Desde então, esse número saltou para alarmantes 5.637 casos contabilizados até esta quinta-feira (12). Na esfera do governo federal, outras bases de dados já somam mais de 7 mil denúncias da mesma natureza.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o MPT vêm publicando alertas garantindo que empresas que aplicarem pressões ou demissões motivadas por opiniões políticas de seus funcionários serão punidas “com o rigor da lei”. O Ministério do Trabalho também estuda a criação de uma “lista suja” para restringir o acesso a créditos públicos a empresas condenadas por essa violação.
