A Justiça de Porto União, no Planalto Norte de Santa Catarina, rejeitou o pedido de anulação de um testamento feito por um idoso que dividiu imóveis entre seus descendentes. A decisão da 2ª Vara Cível manteve a validade do documento, mas determinou que eventuais excessos na distribuição da herança deverão ser analisados durante o processo de inventário. Ainda cabe recurso.
O testamento foi elaborado em agosto de 2014, cerca de dois anos após a morte da esposa do idoso, quando o inventário dela ainda não havia sido concluído. No documento, o homem destinou imóveis urbanos a dois filhos, em partes iguais, e propriedades rurais a outros quatro descendentes, com percentuais diferentes. Ele morreu em novembro de 2015.
Anos depois, parte dos herdeiros entrou na Justiça para contestar a divisão dos bens. Os familiares alegaram que o pai havia incluído no testamento imóveis que também pertenciam à herança da esposa, além de comprometer a parcela do patrimônio que, por lei, deve ser reservada aos herdeiros necessários.
Diante disso, solicitaram a anulação completa do testamento ou, alternativamente, a redução das parcelas destinadas aos beneficiários.
Juiz não encontrou irregularidades no testamento
Durante o processo, a Justiça analisou documentos e ouviu testemunhas para verificar se o idoso tinha condições de compreender e decidir sobre a distribuição do patrimônio.
Entre as provas consideradas estava um atestado médico emitido nove dias antes da elaboração do testamento, além de depoimentos que indicaram que o homem estava lúcido e agiu por vontade própria.
O magistrado concluiu que não havia comprovação de pressão sobre o idoso ou de outras irregularidades capazes de invalidar o documento.
Divisão dos bens ainda poderá ser revista
Apesar de manter o testamento, o juiz esclareceu que o idoso só poderia dispor dos bens e direitos que efetivamente lhe pertenciam, respeitando também a parte da herança legalmente reservada aos herdeiros necessários.
Como os imóveis possuem áreas e valores diferentes, será necessário identificar quais propriedades pertenciam ao falecido e avaliar o patrimônio para verificar se houve excesso na distribuição.
A Justiça explicou que a existência de percentuais diferentes para os beneficiários não significa, por si só, que houve prejuízo aos direitos dos demais herdeiros.
Dessa forma, o pedido de redução das parcelas também foi rejeitado por falta de informações suficientes para calcular eventual excesso.
A decisão estabelece que essas questões deverão ser analisadas durante o inventário, quando será possível determinar o valor dos bens e a parcela da herança destinada a cada sucessor. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.




















