O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), deu início a uma busca ativa para localizar órfãos de feminicídios registrados no Estado entre 2020 e 2024. O objetivo é garantir que os filhos das vítimas sejam inseridos na rede de proteção e tenham acesso a atendimento psicológico e benefícios sociais, como a pensão especial.
Os primeiros dados reunidos a partir do Mapa do Feminicídio mostram que as idades dos órfãos variam de 4 a 52 anos. No entanto, a faixa etária predominante acende um alerta: crianças e adolescentes de 4 a 13 anos representam aproximadamente 60% dos casos mapeados.
A coordenadora-geral do NEAVIT, promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, explicou que todos os órfãos identificados serão contatados, independentemente da idade. Nos casos envolvendo menores, a abordagem ocorrerá, prioritariamente, por meio dos responsáveis legais.
“As informações levantadas incluem dados pessoais, localização e formas de contato, o que permitirá às equipes regionais do NEAVIT iniciar a aproximação com essas vítimas indiretas do feminicídio, compreender suas necessidades e promover os encaminhamentos necessários”, detalhou.
Diagnóstico e a dura realidade das vítimas indiretas
A estratégia de localização tornou-se possível graças a um diagnóstico inédito do MPSC e à assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Científica. O trabalho busca preencher uma grave lacuna no acompanhamento dessas famílias.
Os dados do Mapa do Feminicídio evidenciam o impacto avassalador do crime no núcleo familiar: 45,9% das mulheres vítimas de feminicídio em Santa Catarina tinham filhos em comum com o próprio agressor. Na prática, a violência retira dessas crianças não apenas a mãe, assassinada, mas também o convívio com o pai, que é responsabilizado e preso pelo crime.
Acesso à pensão especial
Com a estruturação do contato pelas unidades regionais do NEAVIT, a meta é garantir que as famílias sobreviventes consigam acessar os seus direitos para a reconstrução de suas vidas.
“Com a localização desses órfãos é possível viabilizar o acesso a benefícios sociais, como a pensão especial destinada a dependentes de vítimas de feminicídio, além de garantir atendimento psicológico e acompanhamento pela rede de saúde”, destacou a promotora Chimelly.
A pensão especial é um amparo legal destinado a crianças e adolescentes menores de 18 anos que perderam as mães em decorrência deste crime. O benefício foi criado pela Lei nº 14.717/2023 e regulamentado recentemente pelo Decreto nº 12.636/2025, visando assegurar as condições mínimas de subsistência e proteção aos órfãos.
