O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) a condenação de ex-agentes públicos e empresários denunciados por participação no esquema de corrupção investigado pela Operação Mensageiro no município de Guaramirim, no Norte do estado.
Na decisão, proferida no dia 29 de outubro, os desembargadores reconheceram a ocorrência dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e fraude ao caráter competitivo de licitação.
A ação penal, conduzida pelo Núcleo de Forças-Tarefa da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos (SUBJUR) do MPSC, apurou que, entre os anos de 2017 e 2022, os réus atuaram de forma articulada para garantir o pagamento sistemático de propinas em troca de favorecimentos na execução de contratos públicos municipais de coleta de resíduos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
As investigações demonstraram o direcionamento e a restrição da competitividade em procedimentos licitatórios para beneficiar interesses privados previamente definidos.
Penas e valores a serem devolvidos
As sanções foram aplicadas de forma individualizada de acordo com a culpabilidade de cada réu:
- Luís Antônio Chiodini, ex-prefeito de Guaramirim: Condenado a 17 anos de prisão. A sentença determinou a perda de eventual cargo ou mandato público, proibição de exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena e o perdimento de R$ 549 mil.
- Ex-vice-prefeito: Recebeu pena de 13 anos e 10 meses de reclusão, além da perda de cargo público, interdição para o exercício de função pública por oito anos pós-pena e o perdimento de R$ 212 mil.
- Empresários: Um dos representantes das empresas envolvidas foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão, enquanto o outro recebeu pena de 5 anos de prisão e perdimento de R$ 2 mil.
- Ex-servidora municipal: Condenada a 4 anos e 11 meses de reclusão, com o perdimento estipulado em R$ 6 mil.
O que é a Operação Mensageiro
Deflagrada pelo MPSC por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Operação Mensageiro é considerada a maior investigação contra a corrupção na administração pública da história de Santa Catarina.
O foco do trabalho policial e ministerial é desarticular uma organização criminosa voltada ao pagamento ilícito de vantagens a agentes públicos em troca do favorecimento de empresas em contratos de saneamento e coleta de lixo.
