A Justiça do Trabalho acolheu parcialmente um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou que a deputada estadual Índia Armelau (PL) se abstenha de divulgar conteúdos que incentivem a discriminação, demissão ou perseguição de trabalhadores em virtude de suas convicções políticas.
A parlamentar, que cumpre seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) após obter mais de 248 mil votos, publicou em suas redes sociais para cerca de um milhão de seguidores a seguinte mensagem: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o “L”. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Justiça aponta dever de fomento à democracia
Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca ponderou o papel institucional da parlamentar na preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores e no respeito à diversidade de opiniões.
“Sendo a ré uma integrante do Parlamento, mais do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar, pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação”, registrou o magistrado.
Além da proibição de novos incentivos, a liminar determinou a remoção imediata das publicações que motivaram a Ação Civil Pública de todas as redes sociais, sites e aplicativos de mensagens. A decisão fixou o prazo de 48 horas para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência.
Defesa da parlamentar alega ‘equívoco interpretativo’
Em nota oficial divulgada em seus perfis, a deputada Índia Armelau afirmou que não possui preconceito e que defende o respeito às opções políticas dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
A parlamentar justificou que sua preocupação recai sobre casos de sabotagem e quebra de confiança nas empresas. Segundo a defesa, a publicação tratou-se de um “equívoco interpretativo”, pois decorreu do compartilhamento de uma postagem de terceiros de outra rede social, sem a intenção de orientar demissões ou contratações por razões ideológicas.
A deputada ressaltou ainda que, ao constatar a repercussão e o risco de má interpretação, apagou os conteúdos para evitar tensionamentos sociais.
