O município de Lages, na Serra catarinense, foi condenado pela Vara da Fazenda local a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à tutora de uma cadela. O animal de estimação morreu poucas horas após ser submetido a uma cirurgia de castração oferecida pelo serviço público municipal.
O caso ocorreu em março de 2026, por meio do programa municipal de bem-estar animal. De acordo com os autos do processo, a cadela realizou o procedimento cirúrgico no período da manhã e recebeu alta no mesmo dia. Contudo, horas após retornar para casa, o animal começou a apresentar sinais de mal-estar, ficou prostrado e acabou falecendo no início da noite.
Laudo necroscópico e defesa do município
Para esclarecer a causa da morte, a cadela passou por um exame necroscópico. O laudo técnico concluiu que o óbito ocorreu em decorrência de choque hipovolêmico, um quadro fatal provocado por intensa perda de sangue.
Os peritos constataram a presença de grande quantidade de sangue na cavidade abdominal do animal, além de identificarem um coágulo em uma das regiões que foram diretamente manipuladas durante o ato cirúrgico.
Em sua defesa, a Prefeitura de Lages argumentou que a castração é um procedimento seguro e sugeriu que a hemorragia interna poderia ter sido desencadeada por movimentos bruscos do animal no período pós-operatório.
A tese, no entanto, foi rejeitada pelo juízo. A sentença destacou que o município não apresentou nenhuma prova de que a tutora tenha descumprido as orientações e os cuidados veterinários recomendados para a recuperação, nem comprovou qualquer evento externo que justificasse a complicação fatal.
Sofrimento reconhecido
Ao proferir a decisão, o juiz responsável pela análise do caso frisou o abalo emocional e o sofrimento enfrentado pela tutora. O magistrado destacou que a perda de um animal de estimação em tais circunstâncias ultrapassa a esfera do mero aborrecimento, configurando dano moral, especialmente porque a cidadã entregou sua cadela aos cuidados do serviço público para um procedimento considerado de rotina e acabou presenciando a sua morte horas depois.
O valor da indenização, fixado em R$ 5 mil, ainda deverá ser acrescido de juros e correção monetária. O município de Lages ainda pode recorrer da decisão.
