O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentem esclarecimentos, no prazo de três dias, sobre inconsistências apontadas na prestação de contas da campanha à reeleição de 2026. O despacho, assinado nesta quinta-feira (12), atende a uma solicitação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), órgão técnico da Corte eleitoral.
De acordo com o relatório técnico da Asepa, a decisão exige a entrega de documentos e informações complementares referentes a despesas e contratações registradas pela chapa.
Um dos principais pontos destacados pelos técnicos envolve indícios de subcontratação e a necessidade de comprovação da capacidade operacional de empresas e fornecedores que receberam recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral.
Viagens, transporte e ressarcimento ao erário
Segundo o documento do órgão técnico do TSE, a campanha também precisa justificar gastos com passagens aéreas e viagens apontadas na análise. Os técnicos solicitam a comprovação de que os deslocamentos tiveram vínculo direto com atos de campanha, além de esclarecimentos sobre bilhetes que apresentam possíveis incompatibilidades de datas, horários ou itinerários.
No âmbito de transportes terrestres e deslocamentos, a Asepa cobra o detalhamento de trajetos e os respectivos comprovantes. O despacho requer ainda documentação referente a ressarcimentos ao erário — incluindo cálculos e comprovantes de pagamento —, além de explicações sobre o eventual uso de veículos e motoristas oficiais durante o período eleitoral.
Publicidade digital e impulsionamento
A área técnica do TSE também pediu informações detalhadas sobre a publicidade digital e a propaganda eleitoral declaradas pela campanha. No que diz respeito ao impulsionamento de conteúdo na internet, a Corte solicita a identificação das contas de anunciantes e os relatórios financeiros emitidos pelas plataformas digitais.
Além disso, os técnicos cobram a comprovação de despesas relacionadas à produção e ao impulsionamento de peças publicitárias cujo pagamento já foi considerado irregular em outro processo que tramita na Justiça Eleitoral.
