fesmate

telemedicina

Morador de SC entra na Justiça pelo direito de circular sem máscara

Avatar photo
Canoinhas Online
29 de julho de 2020

O uso de máscaras (compradas ou caseiras) tem como base a proteção coletiva, uma vez que muitas pessoas estão infectadas e  não apresentam sintomas da doença.

A Justiça negou liminar pleiteada por um morador do sul do Estado que pretendia ter assegurado o direito de circular livremente sem máscaras, alegando ilegalidade e inconstitucionalidade das normas municipais que obrigam o cidadão a transitar com máscara protetiva, sob pena de multa. 

A decisão ocorreu em análise de um mandado de segurança. Ao indeferir a liminar, o juízo fez uma detalhada fundamentação dos riscos individuais e coletivos da exposição sem a devida proteção no atual cenário de pandemia da Covid-19.

Vive-se um momento de exceção em escala planetária, apontou a decisão, sendo a máscara não somente um acessório de proteção individual, mas primordialmente de proteção do outro. 

A decisão também aponta que os limites da liberdade encontram-se na liberdade de os outros não quererem ser expostos ao vírus, além de que as normas em vigor – federais, estaduais e municipais – impõem-se a favor da saúde pública. 
O iminente esgotamento dos leitos do SUS e os demais fatores regionais, destacou o juízo, impuseram aos gestores a necessidade de medidas drásticas e radicais, competindo a todos o dever de respeitá-las e cumpri-las, preservando a saúde de um e de todos.

\”Não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade no exercício do poder de polícia por parte do gestor, e a imposição de multa obedece a todo um cabedal de normas destinadas a este momento trágico da história humana\”, diz a decisão. 

Considerando que o impetrante requereu a gratuidade judiciária, o juízo destacou como razoável imaginar que, caso fosse contaminado, ele eventualmente dependeria do tratamento pelo SUS, com as limitações naturais de um sistema de saúde pública. 

Ainda que superasse a doença de forma assintomática ou com sintomas leves, também se converteria em transmissor potencial para outros que poderiam não ter a mesma sorte. 

O resultado letal da doença, alerta o despacho, é apenas uma das possibilidades reais, havendo situações em que restam ao paciente sequelas com limitações funcionais de toda sorte, inclusive entre os mais jovens.
\”Recomenda-se, pois, ao impetrante que use a máscara\”, finalizou o juízo. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Justiça lembrou ao cidadão da possibilidade do mesmo contrair o vírus e precisar de tratamento em leitos do SUS, que estão em iminente esgotamento.

Notícia Anterior

Caminhão é flagrado transportando casa de madeira na carroceria, na BR-480

29 de julho de 2020
Próxima Notícia

Bolsonaro sanciona lei em que receitas médicas terão validade enquanto durar a pandemia

29 de julho de 2020