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A proposta de participação dos agricultores catarinenses para acesso ao crédito extraordinário em decorrência da situação de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19 no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi aprovada pelo Ministério da Cidadania.
“O programa permite a promoção do direito humano à alimentação adequada e vai atender o pequeno produtor e as famílias que estão em extrema pobreza”, lembra a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Arlene Villela.
Estão aptos a iniciarem as compras os municípios que possuem: acesso ao Sistema de Informações do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA); agricultor com status “cartão emitido” no SISPAA; termos de compromisso (com agricultores e com Unidades Recebedoras) assinados.
“Na prática, a aprovação permite que o Estado possa iniciar as aquisições dos alimentos que os agricultores familiares preencheram em suas propostas para a Chamada Pública nº 01/2020 e, simultaneamente, doá-los às entidades cadastradas”, explica a coordenadora do PAA em Santa Catarina, Luciane May.
PROGRAMA
Em junho de 2020 foi publicada a Portaria N° 396 do Ministério da Cidadania, que destina recursos para o Estado de Santa Catarina executar o programa, preferencialmente em municípios em situação de insegurança alimentar.