Os prefeitos de municípios catarinenses, interessados em comprar a vacina Sputnick V, devem fazer o pagamento apenas após os imunizantes terem a liberação das autoridades alfandegárias e sanitárias ( a vacina russa ainda não tem autorização da Anvisa).
As prefeituras também devem enviar toda a documentação da aquisição em análise, principalmente as cópias dos contratos, juntamente com as respectivas cartas de crédito, imediatamente após a assinatura, caso venham a concretizar a compra, para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
As orientações constam de uma medida cautelar, emitida pelo TCE/SC e publicada neste domingo (28), que condiciona a compra das vacinas, por parte das prefeituras do Estado, representadas pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), à garantias jurídicas relacionadas à comercialização.
A decisão é baseada em relatório do Tribunal que destaca pontos de atenção para serem considerados antes da efetivação do negócio.
“Trata-se de um volume elevado de recursos públicos e que, portanto, precisa de todos os cuidados necessários para que seja bem utilizado, bem como para que não ocorram desvios. O material que nos foi apresentado até agora apresenta fragilidades que revelam um alto risco para a contratação”, relata Cherem.
A intenção dos prefeitos representados pela Fecam é de comprar 4,1 milhões de doses do imunizante, em investimento aproximado de R$ 200 milhões – 261 municípios já emitiram cartas de intenção.