TCE-SC está de olho em prefeitos que querem comprar a Sputnick V

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Tribunal diz que é preciso todos os cuidados, pois trata-se de recursos públicos e não podem ocorrer desvios.
vacinas a serem compradas por prefeituras

Os prefeitos de municípios catarinenses, interessados em comprar a vacina Sputnick V, devem fazer o pagamento apenas após os imunizantes terem a liberação das autoridades alfandegárias e sanitárias ( a vacina russa ainda não tem autorização da Anvisa).

As prefeituras também devem enviar toda a documentação da aquisição em análise, principalmente as cópias dos contratos, juntamente com as respectivas cartas de crédito, imediatamente após a assinatura, caso venham a concretizar a compra, para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

As orientações constam de uma medida cautelar, emitida pelo TCE/SC e publicada neste domingo (28), que condiciona a compra das vacinas, por parte das prefeituras do Estado, representadas pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), à garantias jurídicas relacionadas à comercialização.

A decisão é baseada em relatório do Tribunal que destaca pontos de atenção para serem considerados antes da efetivação do negócio. 

“É louvável a iniciativa dos executivos municipais no movimento feito com o objetivo de providenciar diretamente imunizantes contra a covid-19, num esforço que entendo deve ser de todas as esferas da administração pública. Mas é preciso que haja garantias de que essas prefeituras estejam realizando uma compra correta”, afirma o conselheiro do TCE, Luiz Eduardo Cherem. 

“Trata-se de um volume elevado de recursos públicos e que, portanto, precisa de todos os cuidados necessários para que seja bem utilizado, bem como para que não ocorram desvios. O material que nos foi apresentado até agora apresenta fragilidades que revelam um alto risco para a contratação”, relata Cherem.

A intenção dos prefeitos representados pela Fecam é de comprar 4,1 milhões de doses do imunizante, em investimento aproximado de R$ 200 milhões – 261 municípios já emitiram cartas de intenção.

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