A Prefeitura de Paraíso do Norte, no noroeste do Paraná, passou a exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 dos pais e responsáveis dos alunos da rede municipal de ensino.
Conforme a nova lei municipal, publicada na quarta-feira (10), para fazer a matrícula ou rematrícula das crianças, os responsáveis deverão ter recebido as duas doses ou dose única da vacina.
A medida também é válida para o morador poder receber outros serviços públicos. Veja abaixo.
Segundo o prefeito Beto Vizzotto (PT), cerca de 5% da população adulta não se vacinou e isso pode prejudicar os demais que se protegeram.
Serviços que exigem comprovante de vacinação
- Matrícula e rematrícula na rede municipal: Vacinação completa será exigida para pais ou responsáveis pela criança;
- Serviços de saúde e transporte para atendimentos de saúde fora do município: Comprovante de vacinação deverá ser apresentado no ato do agendamento do serviço;
- Acesso à assistência social: Será permitido apenas para quem apresentar o comprovante de vacinação.
A lei apresentada pelo executivo tem o objetivo de não colocar em risco a saúde das famílias que buscaram pela imunização.
Dos nove vereadores do município, três foram contra o projeto de lei. Mesmo assim, a medida foi aprovada pela maioria.
De acordo com a prefeitura, os comprovantes de vacinação podem ser emitidos por meio do Certificado Nacional de Vacinação ou pelo aplicativo Conecte SUS.
Segundo o secretário de Assuntos Municipais, a medida adotada pelo município deveria ser seguida em outras cidades, para que as crianças estejam protegidas inclusive das próprias famílias.