Bela Vista do Toldo: Homem é preso por não pagar pensão alimentícia
Um homem foi preso por não pagamento de pensão alimentícia na localidade da Serra do Lucindo, interior de Bela Vista do Toldo, na manhã da última quinta-feira (17).
Eram por volta das 9h20 da manhã quando a Polícia Militar foi solicitada para dar apoio a um Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado de prisão.
No local, a guarnição teve apoio Polícia Civil, e em uma residência foi localizado um homem, que recebeu voz de prisão e foi conduzido ao Presídio Regional de Canoinhas. Segundo a PM, ele não ofereceu resistência.
O nome do homem não foi divulgado por causa da Lei de Abuso de Autoridade.
De acordo com a lei, se o devedor de pensão alimentícia não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz decreta a prisão.Nesse caso não se trata de uma prisão como sanção penal, mas sim da prisão civil, sendo que o tempo de prisão é de 1(um) a 3 (três) meses (art. 528, parágrafo 3º, Novo CPC).
O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas.