Quais áreas você quer que a gestão municipal de Canoinhas priorize? A Secretaria Municipal de Administração Finanças e Orçamento abriu consulta pública para elaboração dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
“A participação de todos é fundamental para planejarmos o município que merecemos”, destaca a prefeita Juliana Maciel.
O link está disponível para participação popular até o dia 20 de setembro.
Acesse aqui e dê sua opinião sobre todas as áreas da administração pública municipal, como Educação, Saúde, Obras e Desenvolvimento Urbano, Esporte, Administração e Assistência Social.
Elaborada pelo Executivo e avaliada pelo Legislativo, a Lei de Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, estabelecendo o detalhamento e a destinação da aplicação dos recursos do município para o exercício seguinte.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, adequando-o às diretrizes, metas, e objetivos da administração pública, todos estabelecidos no Plano Plurianual – PPA.
A Lei Orçamentária Anual tem a competência de programar as ações a serem executadas, visando alcançar os objetivos já estabelecidos no Plano Plurianual seguindo as orientações das Leis de Diretrizes Orçamentárias.
