Na manhã desta terça-feira (11), 32 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício da função pública foram expedidos pela Vara Única da Comarca de Santa Cecília na segunda fase da operação Arquivo-Morto, que visa desarticular suposto esquema criminoso que tem causado prejuízos à administração pública e danos ao erário em município localizado no Vale do Contestado. A cidade investigada não foi revelada.
A execução das ordens está ocorrendo nos municípios de Timbó Grande, Videira, Caçador, Canoinhas, Irani e Ipumirim, em Santa Catarina, bem como no município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo o Ministério Público, a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, e a Polícia Rodoviária Federal, prestam apoio ao cumprimento das ordens judiciais. A investigação prossegue em segredo de justiça.
Participam da operação dois Promotores de Justiça e 59 Policiais integrantes do GAECO, e 19 viaturas estão sendo empregadas na operação.
Nesta segunda fase da operação, o foco da investigação são possíveis irregularidades em contratos públicos firmados pela Câmara de Vereadores de um dos municípios integrantes da Comarca de Santa Cecília, supostamente maculados por fraudes em orçamentos e superfaturamentos, falsificação de documentos, peculato e corrupção, além de possíveis irregularidades no pagamento de diárias, e envolvem um vereador e um servidor comissionado local, além empresários que teriam aderido ao esquema.
Arquivo-Morto
O nome da operação deve-se às informações coletadas pela Promotoria de Justiça, no sentido de que, quando os procedimentos licitatórios fraudados foram descobertos por um dos servidores da Câmara de Vereadores municipal, este os escondeu no arquivo-morto para que não fossem mais adulterados ou destruídos pelos investigados.
Relembre a primeira fase da operação
Na primeira etapa, deflagrada em fevereiro de 2024, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em município localizado na região do Vale do Contestado. Saiba mais aqui.
GAECO E GEAC
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.