Durante as duas primeiras sessões de novembro, a Câmara Municipal de Canoinhas discutiu e aprovou projetos de lei em reuniões das comissões. Os vereadores debateram e votaram, aprovando diversas iniciativas. Entre os projetos aprovados, destacam-se homenagem a cidadão local, a denominação de via pública e medidas que promovem inclusão social.
Denominação de Rua em homenagem a Dionísio Dreher
Uma das iniciativas foi o Projeto de Lei nº 140/2022, proposto pela vereadora Zeneci Dreher, que oficializa o nome “Rua Dionísio Dreher”, em homenagem póstuma a Dionísio Dreher, a estrada que atualmente é acessada pela Rua Francisco Bueno da Siqueira, no bairro Caraguatá – Industrial I, sentido Pedra Branca, a aproximadamente 950 metros da esquina formada pela Rua Francisco Bueno da Siqueira e a Av. Ivo de Aquino.
O vereador Maurício Zimmermann apresentou uma emenda corretiva ao projeto, ajustando a nomenclatura de “estrada” para “rua”. A justificativa da emenda destaca a importância da homenagem a Dionísio Dreher e a necessidade de atualizar a designação da via, considerando o crescimento urbano do município e as novas diretrizes estabelecidas pelo plano diretor.
Título de Cidadão Honorário a Luciano Vozniak
Outro projeto de destaque é o Projeto de Resolução nº 03/2024, de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que concede o título de Cidadão Honorário a Luciano Vozniak, da Vloz Assessoria.
Vozniak é amplamente reconhecido por seu trabalho voluntário e sua contribuição para várias instituições da região, como ARAD, APOCA, Hospital Santa Cruz de Canoinhas, APAE e outros grupos sociais e de apoio. Entre suas realizações mais recentes, Vozniak organizou o projeto “Natal Solidário VLOZ” em 2023, cuja arrecadação beneficiou diversas entidades locais. Em 2024, o evento está previsto para ocorrer em dezembro, com um revezamento de 24 horas para arrecadar fundos destinados à Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) de Canoinhas.
Isenção de Inscrição para Atletas Guias Voluntários
Em uma medida inclusiva, o Projeto de Lei nº 33/2024, proposto pelo vereador André Flenik, foi aprovado com o objetivo de isentar da inscrição em eventos esportivos os atletas guias voluntários. Essa iniciativa visa promover a igualdade de oportunidades para atletas com deficiência, assegurando-lhes a participação em competições esportivas de forma justa.
O projeto enfatiza a importância dos atletas guias, que, como voluntários, auxiliam atletas com deficiência em competições, superando barreiras como a falta de acessibilidade. A nova lei também proíbe a cobrança de valores diferenciados e taxas adicionais para atletas com deficiência e seus guias, reforçando o princípio de igualdade.
Os projetos agora seguem para as próximas etapas de tramitação e regulamentação.
