MEI 2025: veja mudanças no valor da contribuição mensal e emissão de notas
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) precisam ficar atentos para mudanças que estão previstas para 2025, como alteração na emissão de notas e o novo valor da contribuição básica mensal.
O valor da contribuição mensal aumentou em 2025. Isso aconteceu por causa do reajuste do salário mínimo, que agora é de R$ 1.518. Portanto, o valor mensal de 5% passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 mensais.
Para MEIs que atuam no comércio e indústria, há acréscimo de R$ 1. Prestadores de serviços pagam R$ 5 a mais. Os MEIs caminhoneiros têm uma contribuição baseada em 12% do salário mínimo — de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo variar conforme o tipo de carga transportada.
O teto do MEI ainda segue em R$ 81 mil, sem previsão de mudanças tão cedo. O aumento do limite de faturamento para não ser enquadrado como microempresa ainda segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Demanda reivindicada pelos empresários, a proposta é que o valor máximo de faturamento para o MEI seja de R$ 130 mil.
A partir de 1º de maio de 2025, as notas fiscais tem que incluir o CRT (Código de Regime Tributário) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual”. A mudança deveria ter começado em setembro do ano passado, mas foi prorrogada duas vezes para que pudesse haver a adaptação dos sistemas de emissão.
Após essa data, as notas fiscais que não incluírem o código correto poderão ser rejeitadas, o que pode causar problemas na validação dos documentos fiscais e afetar a regularidade das operações.
Profissões que não eram aceitas como MEI seguem com a mesma regra este ano.
