A Câmara Municipal de Canoinhas aprovou em primeira votação um Projeto de Lei (PL) que busca intensificar o controle sobre a venda de materiais recicláveis de cobre na cidade.
O PL, proposto pelo vereador Marcos Homer, visa combater o crescente número de furtos e a receptação de fios, cabos e peças de cobre que têm afetado serviços essenciais como energia, telecomunicações e infraestrutura urbana.
O projeto exige que empresas de reciclagem e sucata de cobre mantenham registros detalhados da origem dos materiais e cadastrem todos os fornecedores. Essa medida visa dificultar a venda de cobre roubado e proteger compradores legítimos.
Com o cadastro obrigatório e a documentação de origem, a fiscalização será facilitada, permitindo identificar e punir práticas ilegais. O PL prevê penalidades progressivas para empresas que descumprirem as normas, incluindo advertências, multas e até a cassação do alvará de funcionamento.
O vereador destaca que a lei promove a responsabilidade social e ambiental, protegendo o patrimônio público e privado e assegurando que as empresas atuem de forma ética e legal.
Homer busca o apoio dos demais vereadores para a aprovação final do PL, ressaltando sua importância para a segurança e a ordem pública em Canoinhas. A segunda votação do projeto está prevista para os próximos dias.