A Polícia Militar, por meio da 2ª Companhia do 3º BPM, realizou a apreensão de uma carga de vinhos estrangeiros na tarde de terça-feira (20), no município de Irineópolis. O condutor do veículo foi flagrado transportando 80 garrafas sem o devido desembaraço aduaneiro.
A abordagem
Durante rondas preventivas, os policiais militares avistaram um veículo que chamou a atenção por estar com a traseira significativamente rebaixada.
Ao realizar a abordagem e a busca veicular, a guarnição encontrou as dezenas de garrafas de marcas diversas. Questionado, o responsável não apresentou nota fiscal ou qualquer documentação que comprovasse a entrada legal dos produtos no país.
A conduta foi tipificada como descaminho (crime contra a ordem tributária, que consiste em não pagar o imposto devido pela entrada de mercadoria permitida no país). Toda a mercadoria foi apreendida e será entregue à Receita Federal para os procedimentos administrativos e criminais.
Muitas pessoas confundem os termos, mas juridicamente há uma distinção importante:
| Crime | Definição | Exemplo |
| Descaminho | Iludir o pagamento de imposto sobre mercadoria permitida. | Trazer vinhos ou eletrônicos sem pagar taxas. |
| Contrabando | Importar ou exportar mercadoria proibida. | Trazer cigarros sem registro ou drogas. |
