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Deputados aprovam novo salário mínimo regional de Santa Catarina

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Projeto de Lei Complementar estabelece quatro faixas salariais que variam de R$ 1.842 a R$ 2.106; novos valores são retroativos a 1º de janeiro de 2026.

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2026, que define o novo piso salarial regional do estado. A proposta, enviada pelo Poder Executivo após acordo entre representantes de patrões e empregados, estabelece um reajuste médio de 6,49%.

Com a aprovação, os novos valores passam a vigorar retroativamente a 1º de janeiro de 2026, garantindo o pagamento das diferenças salariais acumuladas nos primeiros meses do ano.

O mínimo regional catarinense é dividido em quatro faixas, que atendem desde trabalhadores da agricultura e construção civil até setores de serviços e indústrias especializadas. Os valores atualizados ficaram definidos em R$ 1.842, R$ 1.908, R$ 2.022 e R$ 2.106, dependendo da categoria profissional (veja tabela abaixo).

Santa Catarina segue ostentando um dos maiores pisos regionais do país, servindo como referência para negociações coletivas e para categorias que não possuem piso salarial definido em lei federal ou convenção.

Veja como ficam as faixas do mínimo regional e os trabalhadores contemplados:

Primeira faixa

Valor: de R$ 1.730,00 para R$ 1.842,00
Trabalhadores de:

  • agricultura e pecuária
  • indústrias extrativista e de beneficiamento
  • empresas de pesca e aquicultura
  • empregados domésticos
  • indústrias da construção civil
  • indústrias de instrumentos musicais e brinquedos
  • estabelecimentos hípicos
  • motociclistas, motoboys e trabalhadores do transporte em geral (exceto motoristas)

Segunda faixa

Valor: de R$ 1.792,00 para R$ 1.980,00
Trabalhadores de:

  • indústrias do vestuário e do calçado
  • indústrias de fiação e tecelagem
  • indústrias de artefatos de couro
  • indústrias do papel, papelão e cortiça
  • empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas
  • bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas
  • área administrativa de empresas jornalísticas
  • empresas de comunicação e telemarketing
  • indústrias de mobiliário

Terceira faixa

Valor: de R$ 1.898,00 para R$ 2.022,00
Trabalhadores de:

  • indústrias químicas e farmacêuticas
  • indústrias cinematográficas
  • indústrias de alimentação
  • comércio em geral
  • agentes autônomos do comércio

Quarta faixa

Valor: de R$ 1.978,00 para R$ 2.106,00
Trabalhadores de:

  • estabelecimentos de saúde
  • indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
  • indústrias gráficas
  • indústrias de vidro, cristais, espelhos, cerâmica e porcelana
  • indústrias de artefatos de borracha
  • empresas de seguros privados e capitalização
  • agentes autônomos de seguros e crédito
  • edifícios e condomínios residenciais e comerciais
  • turismo e hospitalidade em condomínios e similares
  • indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas
  • auxiliares em administração escolar
  • estabelecimentos de ensino e cultura
  • processamento de dados
  • motoristas do transporte em geral
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