O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizou, no dia 19 de maio, reunião ordinária na sala de reuniões anexa à Prefeitura Municipal de Três Barras, reunindo conselheiros governamentais e da sociedade civil para discussão, deliberação e encaminhamento de importantes pautas voltadas à promoção, garantia e fortalecimento das políticas públicas destinadas à pessoa idosa no município.
Na oportunidade, foi realizada a leitura, apreciação e votação da ata da reunião anterior, dando sequência aos trabalhos e ações desenvolvidas pelo Conselho.
As Comissões de Monitoramento e Avaliação de Projetos e de Políticas Públicas e Acompanhamento de Programas apresentaram e discutiram temas relevantes relacionados aos Projetos de Chancela das entidades cadastradas, visando fortalecer iniciativas e ações desenvolvidas em benefício da população idosa do município.
Também foi debatida a elaboração de relatório de fiscalização referente à Fundação Hospitalar de Três Barras, em relação aos recursos concedidos por meio do Edital do Fundo Estadual do Idoso – FEI no exercício de 2025, com o objetivo de acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir transparência, efetividade e responsabilidade na execução dos projetos contemplados.
Ainda durante a reunião, os conselheiros trataram da elaboração de relatório sobre as políticas públicas previstas e executadas no Município, fortalecendo o papel do Conselho no acompanhamento, fiscalização e proposição de ações voltadas à proteção e qualidade de vida da pessoa idosa.
A Comissão de Editais e Chamamentos Públicos realizou discussões referentes à elaboração do Edital de Chamamento Público, bem como à verificação das entidades cadastradas aptas à elaboração e apresentação de Projetos de Chancela.
Outro ponto importante da pauta foi a verificação do Decreto de Chancela junto à Assessoria Jurídica Municipal, visando assegurar segurança jurídica, legalidade e transparência aos procedimentos relacionados aos editais e projetos vinculados ao Conselho.
Também foram debatidas ações e campanhas de conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, reforçando a importância da proteção, do respeito, da dignidade e da garantia de direitos da população idosa em nosso município.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa reafirma seu compromisso com a participação social, o controle democrático e a construção de políticas públicas efetivas, trabalhando continuamente em defesa dos direitos da pessoa idosa e no fortalecimento das ações desenvolvidas no município.
