A plataforma de comunicação Discord anunciou nesta segunda-feira (17) a suspensão por tempo indeterminado das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos para usuários no Brasil. A decisão cumpre uma determinação preventiva da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), emitida em 12 de agosto, cujo prazo final de adequação vencia nesta segunda-feira.
A sanção cautelar foi motivada por falhas graves de fiscalização e proteção de menores de 18 anos, após investigações vincularem a plataforma a episódios de violência e coação digital, incluindo o caso do suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho.
Em nota oficial, a companhia lamentou o ocorrido em Mato Grosso do Sul, classificando o caso como resultado de uma campanha coordenada de violência extrema presente em múltiplas redes.
A empresa garantiu que os serviços de mensagem por texto, chamadas de áudio e demais recursos seguem funcionando normalmente no país. O Discord também informou que mantém conversas diretas com a ANPD para alinhar mecanismos de segurança que permitam o restabelecimento futuro da funcionalidade de vídeo sem comprometer a proteção dos usuários.
A ANPD destacou que a suspensão da ferramenta de “lives” se fundamenta no descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e na ausência de medidas razoáveis por parte da empresa para mitigar riscos de exposição e contato de menores com conteúdos nocivos e práticas abusivas no ambiente virtual.
