Santa Catarina não adotará a restrição de “Lei Seca” durante o primeiro turno das Eleições 2026, agendado para este domingo, 4 de outubro. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC). Com a decisão, não haverá proibição estadual para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas ao longo do dia do pleito.
A última vez que o estado catarinense decretou a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante um processo eleitoral foi nas eleições gerais de 2018.
Fiscalização e atuação das forças de segurança
Apesar da liberação comercial, a Secretaria de Segurança Pública ressaltou que a ausência de portaria da Lei Seca não diminui o rigor no policiamento nem afasta a atuação das forças policiais contra infrações que venham a comprometer o fluxo de votação ou a ordem pública.
Durante todo o domingo, as equipes das Polícias Militar, Civil e Científica atuarão em regime de prontidão na prevenção e repressão de ocorrências. A fiscalização coibirá condutas que configurem crimes eleitorais — como boca de urna, transporte ilegal de eleitores ou perturbação do sossego público — e infrações de trânsito relativas à condução de veículos sob efeito de álcool.
“Durante o pleito, as forças policiais atuarão normalmente na prevenção e repressão de ocorrências, adotando as medidas cabíveis diante de crimes, infrações eleitorais, perturbações da ordem ou outras situações que demandem intervenção”, declarou a SSP-SC em nota.
